Na sessão ordinária desta semana (26/06) foi aprovado o projeto de Lei n.º 018/2023, que isenta o pagamento do IPTU, o Imposto Predial e Territorial Urbano para portadores de doenças graves que possuem um único imóvel. Apesar de existir uma lei neste sentido, a n.º 1048/2020, criada por esta Casa de Leis, a mesma não estava devidamente ajustada ...

Foi aprovado na sessão ordinária desta semana (19/06) o projeto de Lei nº. 011/2023, que autoriza do Poder Executivo a promover a desafetação de alguns bens móveis de uso comum do povo. A desafetação foi solicitada em virtude dos bens relacionados estarem desgastados devido aos anos de uso e já financeiramente não compensáveis para manutenção. ...

Nesta quarta-feira (21/06) os vereadores Itamar Georg (PL) e Maikom Pasternack (PL), juntamente com o prefeito Clézio José Fortunato (MDB) visitaram o prefeito de Araquari Clenilton Carlos Pereira (PSDB) para conversar sobre maneiras colaborativas para aprimorar o desenvolvimento econômico das duas cidades. No centro do bate-papo, o projeto para ...

O plenário da Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú aprovou, por unanimidade, um pedido de informações endereçado ao Poder Executivo, com o objetivo de esclarecer se o tempo de serviço suspenso pela Lei Complementar n.º 173/2020, compreendido entre 28 de maio de 2020 a 31 de dezembro de 2021, está sendo contabilizado como período aquisitivo ...

Na sessão ordinária desta semana (12/06) foi aprovada a indicação de n.º 021/2023, de autoria do vereador Valdeci Delmonego (PSD), que dispõe sobre a colocação de material fresado em duas ruas específicas. As ruas Maria e Vicente Kluck, localizadas no Centro do município tem sofrido com falta de manutenção, o que tem causado transtornos diários ...

Na sessão ordinária desta semana (12/06) foi aprovado o projeto de Lei n.º 009/2023, enviado pelo Poder Executivo para esta casa de Leis. O projeto em questão, aprovado por unanimidade, visa facilitar o desmembramento de imóveis no município. Através da criação de uma taxa única para matrículas de qualquer tamanho, os proprietários poderão desme ...

Na sessão ordinária da semana passada (05/06) o 1º suplente da bancada do MDB, Sr. Marcos Lickmann assumiu seu mandato pelo período de 30 dias, substituindo o vereador Pedro Schnaider Junior, em licença não remunerada até o final do mês de junho. Em sua primeira sessão na condição de vereador, Marcos pode contribuir com sua participação na aprov ...

Na sessão ordinária da semana passada (05/06) foram aprovados os projetos de Leis n.º 013/2023 e n.º 014/2023, enviados pela administração municipal. O projeto n.º 013/2023 promove um acréscimo na Lei n.º 1090 de fevereiro de 2022. O ajuste dispõe que funcionários do Poder Executivo, devidamente diagnosticados com doenças graves estão isentos de ...

Na sessão ordinária desta semana (28/05), o foi aprovada a indicação n.º 019/2023, que dispõe sobre a criação de um curso preparatório pré-ENEM e pré-vestibular gratuito no município de São João do Itaperiú. A indicação, de autoria do vereador Maikom Pasternack (PL), visa garantir equidade entre os alunos da rede pública e privada de ensino, ten ...

Na sessão ordinária desta semana (29/05), o vereador e segundo secretário Erivan Santos Lima (MDB) parabenizou a ação conjunta dos esforços nos reparos ao telhado e instalações elétricas do Ginásio Poliesportivo Júlio Jarozinski, danificado pela tempestade que atingiu o município no final de fevereiro. De acordo com o vereador, o envolvimento po ...