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REUNIÃO NA CÂMARA DEFINE ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO

REUNIÃO NA CÂMARA DEFINE ESTRATÉGIAS PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E MODERNIZAÇÃO DO PLANEJAMENTO URBANO
Nesta semana, a Câmara Municipal de Vereadores de São João do Itaperiú tratou de temas importantes relacionados a projetos, licitações, planejamento urbano e captação de recursos. O encontro contou com a presença dos vereadores, da secretária municipal de Planejamento, Francieli Macenhan Corrêa, e da gestora de Captação de Recursos e Convênios do Executivo, Cássia Marangoni, que apresentaram informações técnicas e esclareceram dúvidas importantes. Durante a reunião, foi explicada a nova súmula do STF, relatada pelo ministro Flávio Dino, que altera critérios para a destinação de recursos por meio de emendas parlamentares. A principal mudança exige que o município apresente previamente o projeto detalhado da obra para só então indicar oficialmente a solicitação do recurso. Também foram apresentados os valores já destinados ao município em 2025 e as projeções para 2026, além da planilha com informações sobre os parlamentares responsáveis pelas emendas enviadas a São João do Itaperiú. Outro ponto destacado foi que 50% das emendas impositivas devem ser obrigatoriamente destinadas à saúde, conforme determina a legislação. A reunião ainda trouxe uma proposta importante para o futuro da cidade: a realização de um levantamento georreferenciado completo, com a implantação de um sistema digital que permita acesso rápido e organizado às informações urbanas do município. A iniciativa reforça a importância do planejamento técnico e da organização prévia dos projetos para garantir mais recursos e desenvolvimento para São João do Itaperiú. Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú Legislando com responsabilidade, trabalhando pelo bem da comunidade.


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