CÂMARA RECEBE ABAIXO-ASSINADO QUE PEDE REGULARIZAÇÃO DA DIVISA ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ E MASSARANDUBA
Durante a sessão ordinária realizada no dia 08 de Junho, o vereador Gilberto Luiz da Silva Azevedo, acompanhado dos demais parlamentares, entregou ao presidente da Câmara de Vereadores um abaixo-assinado elaborado por moradores da região de divisa entre os municípios de São João do Itaperiú e Massaranduba.
O documento solicita que os órgãos competentes promovam a regularização e a definição dos limites territoriais entre os dois municípios, com base na Lei Municipal nº 604/2009. Conforme a solicitação apresentada pelos moradores, o marco divisório deverá considerar o limite localizado após a propriedade do senhor Jaime Lickmann.
Segundo o abaixo-assinado, a medida busca proporcionar maior segurança jurídica e administrativa às famílias que residem na região. Os moradores argumentam que a indefinição territorial gera dúvidas relacionadas à prestação de serviços públicos, endereçamento, registros e demais questões administrativas.
Durante a apresentação do documento, o vereador Gilberto Azevedo destacou relatos de moradores que vivem há décadas na localidade. Um dos depoimentos mencionados foi o de uma moradora residente na região há 57 anos, que acompanhou as alterações administrativas ocorridas ao longo do tempo e as diferentes referências territoriais adotadas na área.
O parlamentar ressaltou a importância de que o processo de definição dos limites considere a realidade vivida pelos moradores e leve em conta o histórico da comunidade. Segundo ele, a iniciativa busca garantir maior clareza territorial e assegurar que os dados oficiais reflitam a ocupação consolidada da região.
Com a entrega do abaixo-assinado, a expectativa é de que o tema avance para análise dos órgãos responsáveis, permitindo a busca de uma solução definitiva para a questão da divisa entre os municípios.
A Câmara Municipal segue acompanhando demandas apresentadas pela comunidade e promovendo o diálogo entre os moradores e os órgãos competentes para a busca de soluções que atendam ao interesse público.
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