Durante a Sessão Ordinária da última segunda-feira, 14 de julho, foi apresentado o Requerimento nº 002/2025, de autoria da vereadora Rose Cleidy da Silva Moreira, solicitando informações detalhadas sobre a Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia, conforme previsto no artigo 2º da Lei Municipal nº 1.087/2021, também conhecida como Lei Juliana Jaroszinski. Segundo a vereadora, a iniciativa do requerimento foi motivada por uma demanda da comunidade. “Recebi a queixa de uma paciente sobre como estava sendo viabilizada a carteirinha para os portadores de fibromialgia. Inclusive, essa mesma paciente também procurou a vereadora Vanderleia. Na semana passada, recebemos a resposta do Executivo após o envio do requerimento”, afirmou Rose Cleide durante a sessão. A resposta oficial da Prefeitura esclareceu que o processo para emissão da carteira deve ser feito de forma digital, por meio de protocolo eletrônico no portal oficial do município. O interessado deve apresentar obrigatoriamente o laudo médico com diagnóstico de fibromialgia. O acesso ao serviço pode ser feito pelo link: Para facilitar o acesso da população, o endereço também está disponível nesta matéria. Basta clicar em VEJA MAIS, localizado acima da imagem principal, ou clique no link para abrir o protocolo de solicitação: https://saojoaodoitaperiu.atende.net/autoatendimento/servicos/emissao-de-processo-digital De acordo com o Executivo Municipal, o órgão responsável pela análise e emissão da carteira é a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e da Família, que procederá com o atendimento após a abertura do processo digital e o cumprimento dos requisitos legais. Ainda conforme a resposta ao requerimento, até a presente data, nenhuma Carteira de Identificação de Pessoas com Fibromialgia foi emitida no município. A Prefeitura ressaltou que, embora a Lei tenha sido sancionada na gestão anterior, não houve qualquer medida prática para sua implementação na época. No entanto, a atual gestão municipal afirma estar comprometida com o cumprimento das leis e com a valorização da dignidade das pessoas com fibromialgia. Para isso, foram desenvolvidos os meios administrativos e tecnológicos necessários à efetiva emissão da carteira, conforme previsto na legislação. A Câmara de Vereadores de São João do Itaperiú segue atenta às demandas da população e reafirma seu compromisso com a fiscalização e o acompanhamento da execução das políticas públicas voltadas à saúde e à inclusão.