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PROGRAMA CASA CATARINA É APRESENTADO NA CÂMARA DE VEREADORES

PROGRAMA CASA CATARINA É APRESENTADO NA CÂMARA DE VEREADORES
Durante a última sessão ordinária, realizada na segunda-feira (09), a Câmara Municipal de São João do Itaperiú recebeu a senhora Cássia Marangoni, responsável pelos convênios e captação de recursos estaduais e federais. A convite do Legislativo, ela fez uso da tribuna para apresentar e esclarecer detalhes sobre o Programa Casa Catarina, uma iniciativa do Governo do Estado de Santa Catarina que visa reduzir o déficit habitacional no estado. Na oportunidade, Cássia explicou o que é o programa, como será implantado e desenvolvido no município, onde será a área de construção, as características das casas oferecidas e os critérios que serão exigidos para que as famílias possam se inscrever e participar da seleção. O Programa Casa Catarina foi instituído pela Lei Estadual nº 19.156/2024 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 948/2025, com foco na habitação urbana por meio de transferência voluntária de recursos aos municípios. A iniciativa busca garantir moradia digna a famílias em situação de vulnerabilidade social. Em São João do Itaperiú, o projeto será executado em uma área de **4.114,25 m²**, localizada no **bairro Santa Cruz**. Antes do início das obras, o projeto será encaminhado à Câmara Municipal para análise técnica e posterior votação. A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e o acompanhamento de projetos que impactam diretamente a vida da população. Mais informações e detalhes estão disponíveis no vídeo da transmissão da sessão ordinária (09/06).


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