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Vereadores aprovam Empréstimo Para Conclusão de Pavimentação

Vereadores aprovam Empréstimo Para Conclusão de Pavimentação
Na sessão ordinária desta semana (23/10) foi aprovado, por unanimidade, e em caráter de urgência, o projeto de Lei nº. 023/2023, que autoriza o Poder Executivo a aderir ao Programa BADESC Cidades. A adesão ao programa tem como objetivo angariar recursos financeiros na ordem de até R$5.000.000,00 para pavimentar com manta asfáltica as ruas que ligam os bairros Santa Cruz e Santo Antônio, cujas obras de alargamento e preparação do solo já estão em andamento. Por tratar-se de um financiamento, o município deixará como garantia, quotas partes do ICMS e/ou FPM. A operação de crédito contará com 12 meses de carência.


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