Na sessão ordinária desta semana (14/08) foi aprovado o projeto de Lei n.º 019/2023, nos critérios da Lei Federal n.º 14.624, de julho de 2023, que reconhece o cordão de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências não visíveis no âmbito do município de São João do Itaperiú. O cordão consiste numa faixa estreita de tecido ou material equivalente, na cor verde, com estampas de desenhos de girassóis, podendo conter um crachá com informações úteis a critério do portador ou de seus responsáveis, visando a fácil e rápida identificação das pessoas com deficiências não visíveis. Para efeito desta Lei, considera-se pessoas com deficiências não visíveis, aquelas deficiências ou condições neurológicas que não podem ser identificadas de maneira imediata por não ser fisicamente evidente.