Leis n.1.097/2022 e n.1.115/2022 são Implementadas em São João do Itaperiú
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Iniciou-se, nesta segunda-feira (23/01), a implementação das Leis n.1.097/2022, a Lei Lucas, que dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados voltados ao ensino ou recreação infantil e fundamental a capacitarem o seu corpo docente e funcional em noções básicas de primeiros socorros, e a Lei n.1.115/2022 que determina a instituição de um sistema municipal de prevenção de incêndio e situações de risco eminente.
As leis estão sendo implementadas em parceria com o corpo de bombeiros voluntários local, que ministrará os treinamentos de primeiros socorros e prevenção a incêndio em todas as escolas da rede municipal, sendo ele destinado a todo o corpo docente, demais funcionários e também aos motoristas dos ônibus escolares.
Estes projetos, de autoria do vereador Edson Junkes (Lei Lucas) e do vereador Maikom Pasternack (Lei n.1.115/2022), visam garantir, além do cumprimento da Lei Federal n.13.722, a segurança de todas as crianças matriculadas nas escolas municipais, agindo de maneira efetiva na prevenção e disseminação de conhecimentos que salvam vidas.
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