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Aprovado Projeto de Lei em Apoio à Defesa da Mulher

Aprovado Projeto de Lei em Apoio à Defesa da Mulher
Na sessão ordinária desta semana (27/03), entre os projetos de leis aprovados está o 005/2023, que dispõe sobre a vedação de acesso a cargos efetivos e comissionados para pessoas que tenham cometido violência contra mulheres. De autoria do vereador Maikom Pasternack (PL), o projeto tem como objetivo proibir que pessoas que tenham sido condenados pela Lei Maria da Penha, Lei do Feminicídio e crimes contra dignidade sexual tenham acesso a cargos no Poder Executivo, sejam eles concursados ou de livre nomeação. "Se defendermos uma mulher de uma agressão em que a pessoa pensou duas vezes, que irá perder o emprego ou que não será contratado, será um grande ganho." Citou o vereador. A preocupação reflete o aumento dos crimes cometidos contra mulheres em nossa cidade. Apenas neste ano, já registram-se duas ocorrências, sendo uma delas cometida contra uma gestante


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