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DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020 - GP

DECRETO LEGISLATIVO N° 002/2020 - GP
DECRETO LEGISLATIVO 002/2020 - GP DISPÕES SOBRE MEDIDAS PARA CONTENÇÃO DA DISSEMINAÇÃO DO COVID19 NO ÂMBITO LEGISLATIVO. VALDECI DELMONEGO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JOÃO DO ITAPERIÚ, ESTADO DE SANTA CATARINA, NO USO DE SUA ATRIBUIÇÕES LEGAIS, OBSERVANDO O PREVISTO NO DECRETO ESTADUAL Nº 507, DE 16 DE MARÇO DE 2020, DECRETA: ART. 1º O PODER LEGISLATIVO ITAPERIUENSE SUSPENDERÁ TODAS SUAS ATIVIDASDES DO DIA 19 A 25 DO CORRENTE MÊS, INCLUSIVE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO. ART. 2º A SESSÃO SOLENE ALUSIVA AO 28º ANIVERSÁRIO DO MUNICIPIO ESTÁ SUSPENSA E SERÁ REAGENDADA PARA REALIZAR-SE EM DATA FUTURA. ART. 3º ESTÃO SUSPENSAS TODASD AS REUNIÕES E AUDIÊNCIAS PÚBLICAS JÁ AGENDADAS QUE SERIAM REALIZADAS NA SEDE DO PODER LEGISLATIVO. PARÁGRAFO ÚNICO: A SESSÃO ORDINÁRIA QUE SERIA REALIZADA NO DIA 24 DO CORRENTE, FICA TRANSFERIDA PARA O DIA 31 DESTE MÊS. ART. 4º ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO. ART. 5º REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. GABINETE DO PRESIDENTE, EM 18 DE MARÇO DE 2020. VEREADOR VALDECI DELMONEGO PRESIDENTE


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