Projetos de Lei nº. 013/2023 e n.º014/2023 São Aprovados
Na sessão ordinária da semana passada (05/06) foram aprovados os projetos de Leis n.º 013/2023 e n.º 014/2023, enviados pela administração municipal. O projeto n.º 013/2023 promove um acréscimo na Lei n.º 1090 de fevereiro de 2022. O ajuste dispõe que funcionários do Poder Executivo, devidamente diagnosticados com doenças graves estão isentos de ...
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